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Política PREVIDÊNCIA

Governo impõe taxação de até 14% sobre proventos de aposentados e pensionistas

Governo alega déficit mensal de R$ 78milhões em gastos com 44,1 mil inativos e pensionistas

13/09/2020 16h21 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
Teresa Britto considera medida arbitrária e mantém protesto (Foto/Parlamento Piauí)
Teresa Britto considera medida arbitrária e mantém protesto (Foto/Parlamento Piauí)

Os deputados estaduais de oposição bem que tentaram suspender a cobrança de alíquota de até 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas do Piauí, no entanto o governador Wellington Dias (PT) ignorou a medida aprovada pela Assembleia Legislativa e manteve a cobrança. A proposta partiu dos deputados Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB).

A Assembleia aprovou a suspensão do desconto previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas estaduais a partir de maio. O prazo se encerraria em agosto caso tivesse recebido amparo do Executivo. No entanto, o governador fez ouvidos de mercador para os apelos dos parlamentar e dos servidores atingidos.

Marden Menezes, autor da matéria, que teve subscrição de Teresa Britto e Gustavo Neiva

Os descontos nos seus proventos atingem percentuais que variam de 11% a 14% para a Previdência Social. Houve protestos logo depois da aprovação na Assembleia, em dezembro passado, sem qualquer discussão. A medida foi aprovada por 24 votos dos 30 parlamentares que compõem aquela Casa.

O deputado Marden Menezes informou que matéria foi transformada em indicativo de lei. Diante disso o governador nunca se manifestou a respeito. Ele não recepcionou o indicativo, sendo assim não existe nenhuma obrigatoriade. Os descontos continuaram acontecendo.

“Insistimos para que o governador acolhesse a matéria e devolvesse sob a forma de projeto de lei”, explicou Menezes. “Mas isso não ocorreu. Infelizmente.”

GOVERNO INSENSÍVEL

A deputada Teresa Britto (PV) reclamou da ação governamental. “Apesar da nossa proposta, os inativos continuaram pagando a contribuição aprovada pela Assembleia na reforma da previdência. Enquanto se conseguiu suspender pagamento de água, luz, também conseguir auxílio emergencial do governo federal, o governo do Piauí não teve a sensibilidade de suspender o desconto dos servidores aposentados e pensionistas, que entrou em vigor depois da pandemia. Um verdadeiro absurdo.”

“Aqui no Piauí ela (reforma da previdência) foi muito pior, muito mais injusta do que a reforma do governo federal. Nós vimos agora essa maldade. Estamos recebendo telefonemas de aposentados, chorando, por que ganham pouco e está sendo descontado desses servidores, professores, uma tristeza mesmo”, lamentou Teresa Britto.

MANIFESTAÇÕES DE SERVIDORES

“Então deputada Tereza Brito. Preciso de sua ajuda. Foi descontado 14% da minha aposentadoria. Sendo que meu esposo está há mais de dois anos desempregado. A procura de um emprego de vigilante. Aí vem esse desconto”, disse a servidora aposentada Airam Maria.

Não há imunidade/isenção tributária de contribuição previdenciária para portadores de doenças incapacitantes. O servidor inativo que ganha entre um salário mínimo até R$ 1.200, contribui com 11%. Já quem recebe salário entre R$ 1.200 e R$ 1.800 paga 12% de contribuição. Entre R$ 1.800 e R$ 3 mil, a alíquota é de 13%. Quem ganha acima de R$ 3 mil paga 14% de contribuição.

O servidor Antonio Carlos Gomes disse que “recebemos um presente de grego do governador Wellington Dias.” Aldenira Martins falou que a medida termina de aniquilar, econômica e financeiramente, quem já está nocauteado pela situação de crise nacional. “O dinheiro que se ganha não vai dar nem para comprar os remédios. Sendo assim, vai comer o quê?!”, questionou.

DÉFICIT MENSAL

A Secretaria de Administração e Previdência do Estado informou que o governo conta com 45.070 servidores ativos e 44.165 inativos e pensionistas nos três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Fundo de previdência arrecadou de janeiro a setembro de 2019 a média mensal de R$ 99,826 milhões frente a uma despesa média por mês no pagamento de benefícios previdenciários de R$ 177,826 milhões, restando déficit mensal de R$ 78 milhões, cobertos pelo Tesouro Estadual.

A reforma do governo altera a Lei Complementar n°40, de 14 de julho de 2004, passando a vigorar com as seguintes alterações. A contribuição dos inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do estado, de quaisquer dos poderes, dos membros da magistratura, do Ministério Público, do TCE/PI, será de 14% incidente enquanto houver déficit atuarial. (Toni Rodrigues)

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