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Política DETRAN

Ex-vereador é nomeado para Ciretran de Picos após declarar voto em Araujinho

Procurador eleitoral determinou investigação sobre nomeações em período proibitivo

05/09/2020 11h13 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Ex-vereador Diógenes declara apoio a Araujinho e ganha nomeação (Foto/Informapicos)
Ex-vereador Diógenes declara apoio a Araujinho e ganha nomeação (Foto/Informapicos)

A nomeação do ex-vereador Diógenes Nunes Medeiros (MDB) como o novo coordenador da 4ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Picos pode configurar eleitoral. Ele substitui Sócrates Siqueira Gomes, exonerado no último dia 15 de agosto após ficar apenas 23 dias no cargo.

Além de ter sido nomeado em período vedado pela legislação eleitoral, Diógenes ganhou a nomeação por declarar apoio ao pré-candidato petista Francisco Araujinho, Araujinho, à prefeitura de Picos.

Assinada pelo governador Wellington Dias (PT), a portaria de nomeação de Diógenes Nunes Medeiros foi publicada na edição desta segunda-feira, 24 de agosto, do Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir do dia 21 daquele mês, segundo site Informapicos. O ex-vereador vai exercer o cargo em comissão de símbolo DAS-2, do Detran/PI, com remuneração de R$ 6.066,00.

A Ciretran de Picos está funcionando atualmente no Pìauí Shopping, pertencente ao pré-candidato Francisco Araújo, o Araujinho (PT). Por coincidência ou não, Diógenes anunciou apoio à candidatura do petista, diante do que ganhou a nomeação. Ele é sobrinho do pré-candidato a prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas).

O procurador regional eleitoral Leonardo Cavalcante Oliveira determinou aos promotores eleitorais de comarcas do interior que investiguem conduda vedada do governador Wellington Dias (PT) mediante o fato específico da nomeação de comissionados para os escritórios do Detran em diversos municípios — diretores e assessores.

De acordo com a Lei Eleitoral, nomeações constituem ato proibitivo em período eleitoral. Diz a lei que é vedado: “Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvadas: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.”

Diógenes Medeiros disse a interlocutores que foi indicado para o cargo pelo próprio governador Wellington Dias. O cargo de Coordenador da Ciretran de Picos estava vago desde 15 de agosto, quando o governador Wellington Dias exonerou, de ofício, Sócrates Siqueira Gomes, que havia sido indicado pela deputada Belê Medeiros (Progressistas), prima de Diógenes Medeiros.

O portal Informapicos salientou em matéria publicada em 24 de agosto do ano em curso que a exoneração do antecessor de Diógenes Medeiros aconteceu após rompimento político do governador Wellington Dias com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas.

Antes de Sócrates Siqueira, também por indicação da deputada Belê Medeiros, quem coordenava a Ciretran de Picos era o professor Gláuber Jefferson Alves de Sousa, o Glauber Curica. Ele assumiu o cargo no dia 1º de outubro do ano passado e foi exonerado em 9 de julho deste ano.

Confira as vedações do período eleitoral

Procurador determina ampla investigação sobre nomeações

 

 

 

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