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Corregedoria da Sefaz adotou providências contra servidores, diz Saint Clair de Hollanda

Medidas foram encaminhadas para a Corregedoria Geral do Estado, a quem compete ações administrativas e disciplinares

04/09/2020 21h19 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Corregedor fazendário Saint Clair de Hollanda (Foto/Toni Rodrigues)
Corregedor fazendário Saint Clair de Hollanda (Foto/Toni Rodrigues)

O corregedor geral da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, Saint Clair de Hollanda, recebeu a reportagem do #tonirodrigues para uma entrevista sobre o caso dos servidores que foram presos sob acusação de corrupção passiva (Veja matéria aqui).

Ele disse que  o processo foi recebido na Sefaz a 10 de abril de 2019. "No dia 6 de maio, emitimos parecer sugerindo o encaminhamento dos autos à Controladoria Geral do Estado para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, devido já haver materialidade e autoria de crimes contra a administração pública praticados por servidores públicos", relatou.

O corregedor ressaltou que a Corregedoria Fazendária não tem competência para proceder processo administrativo disciplinar. Essa competência é da Corregedoria Geral do Estado. Assim, no dia 13 de maio de 2019, a Superintendência da Receita, de ordem do secretário Rafael Fonteles, encaminhou o processo de n° 1086.002.00005/2019-4 para a CGE a fim de abertura do processo mencionado.

Saint Clair de Hollanda explicou que até abril de 2019, em todos os processos dessa natureza, só quem tinha competência para realizar era a Corregedoria Geral do Estado. Houve uma reforma que instituiu mudança na qual todos os PAD (processos administrativos e disciplinares) são realizados na Corregedoria Geral do Estado.

Todos os procedimentos foram adotados para dirimir a questão. Deste modo, mediante parecer da Procuradoria Geral do Estado e despacho do Gabinete do procurador Geral, firmou-se a competência em favor da Corregedoria Geral do Estado, diante do que o processo foi para lá encaminhado.

"O secretário de Fazenda em tempo hábil adotou as providências necessárias", enfatizou Saint Clair de Hollanda. A Secretaria de Fazenda, segundo Saint Clair, "não foi omissa." Ele disse ainda: "Cumprimos nosso dever legal para instauração e condução do devido Processo Administrativo Disciplinar.

Conforme o artigo 164 da Lei Complementar 13/94, "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar."

Em 3 de abril de 2019, os servidores fazendários Abraão Rodrigues Viana Filho e Jaques Ferreira de Aguiar foram presos sob acusação de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético. Eles respondem processo na Justiça Federal. (Toni Rodrigues)

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