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Política ELEIÇÕES

Procurador eleitoral determina investigação sobre nomeações no Detran/PI

Governador nomeou diretores e assessores para o órgão no período proibitivo do ano eleitoral

04/09/2020 13h12 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Procurador Leonardo Oliveira: promotores devem investigar nomeações
Procurador Leonardo Oliveira: promotores devem investigar nomeações

O procurador Regional Eleitoral Leonardo Oliveira determinou que todos os promotores eleitorais do Estado do Piauí instaurem procedimentos para investigar possível crime eleitoral praticado pelo governador Wellington Dias, do PT. Ele nomeou diretores e assessores para o departamento de trânsito do Estado em diversos municípios piauienses e isso pode configurar conduta vedada a agente público ou crime eleitoral.

A denúncia partiu do presidente do PSDB Jovem no estado do Piauí, Pablo Henrique. O denunciante observou que Wellington exonerou todos os diretores de Detrans no estado e nomeado seus substitutos no período proibitivo da legislação eleitoral, por conta das eleições municipais deste ano.

"A motivação do ato da gestão estadual não é idônea e, tampouco, republicana. É possível inferir, diante do contexto fático circunstancial, que a gestão estadual determinou a vacância dos cargos públicos, às vésperas do início do período eleitoral, com a única finalidade de utilizar de tais cargos em comissão como 'moeda de troca' em favor dos aliados políticos municipais do Governador Estadual", disse Pablo Henrique na notícia-crime apresentada ao Ministério Público Eleitoral.

Segundo ele, em 14 de agosto de 2020, por intermédio do Diário Oficial nº 152, que anexou à representação, o governador do estado do Piauí decretou a exoneração de todos os servidores públicos comissionados pertencentes ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito e lotados em cidades interioranas piauienses.

Dentre as comarcas afetadas, pode-se listar: Simões, Padre Marcos, Altos, Inhuma, Pedro II, Parnaíba, Água Branca, São Raimundo Nonato, Regeneração, Castelo do Piauí, Barro Duro, Marcolândia, Elesbão Veloso, Curimatá, Piracuruca, Itainópolis, Oeiras, União, Esperantina, Corrente, Bom Jesus, Simplício Mendes, Bertolínea, Amarante, Fronteiras, Uruçuí, Luzilândia, Paulistana, Barras, Valença, Campo Maior, Itaueira, Piripiri, Guadalupe, Floriano, José de Freitas, Jaicós, Picos, São João do Piauí, Canto do Buriti, Cocal.

Pablo Henrique afirmou que trata-se de nítido desvio de finalidade no poder de livre nomeação e demissão, "bem como cristalino abuso de poder político, demandando providências deste Parquet eleitoral." Ele pede que a Procuradoria Regional Eleitoral promova os procedimentos investigatórios pertinentes e adote as medidas judiciais que entender cabíveis.

O procurador Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira determinou que o expediente seja encaminhado a todos os promotores eleitorais das zonas eleitorais compreendidas pelos municípios já mencionados e que sejam adotadas as medidas pertinentes ao caso, dentro das atribuições de cada Promotoria, "com a ressalva de que, se o promotor, após a instrução do procedimento, identificar indícios da prática de crimes eleitorais por qualquer autoridade com prerrogativa de foro, envie cópia dos autos para esta PRE." (Toni Rodrigues)

Veja aqui a Notícia Crime

Leia aqui a determinação do PRE

Veja vídeo abaixo:

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