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Brasil SANTOS

Guardas podem ser punidos por gravar vídeo de desembargador

Segundo Eduardo Siqueira, vídeo foi gravado sem sua autorização e exposto nacionalmente; ele questiona ainda conduta dos guardas municipais

21/07/2020 09h37
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Por: Redação
Desembargador Siqueira rasga multa e joga no chão
Desembargador Siqueira rasga multa e joga no chão

Os guardas municipais de Santos (SP) podem sofrer punição por terem feito vídeo em que o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira se recusou a pagar multa de R$ 100 por estar sem máscara na orla de Santos, litoral de São Paulo.

Ele ainda rasgou a multa, jogou no chão e chamou o guarda de analfabeto. O desembargador disse que foi constrangido e que os guardas abusaram de sua autoridade. Segundo ele, o vídeo foi gravado sem sua autorização e exposto ao Brasil inteiro. A Guarda Municipal esclarece que os vídeos são feitos para garantia do próprio indivíduo, caso ele tenha alguma reclamação a fazer sobre o procedimento dos guardas.

No caso de Eduardo Siqueira, as imagens gravadas pelos guardas mostram uma “possível violação dos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética da Magistratura.”

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de um “pedido de providências” para apurar a ação do desembargador. Eduardo Siqueira alega que foi desacatado e anuncia possível ação judicial contra os guardas por constrangimento ilegal e abuso de autoridade. (TR)

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