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O risco de Arimatéia Azevedo no sistema prisional do Piauí

Cadeias públicas e penitenciárias do estado carecem de melhores condições; pacientes portadores de comorbidades podem ser gravemente afetados

20/07/2020 18h15 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Arimatéia Azevedo sofreu os excessos da ação policial
Arimatéia Azevedo sofreu os excessos da ação policial

Uma notícia nos chama a atenção nesta segunda-feira (20): “Morre na prisão ex-deputado Nelson Meurer, que teve domiciliar negada no STF.” Está no Con-jur. O link da matéria é: AQUI.

Veja parte do texto: “O ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na prisão neste domingo (12/7), após contrair Covid-19. Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena, segundo seus advogados Michel Saliba e Alexandre Jobim.”

UM QUADRO COMPLICADO

Meurer tinha 78 anos, e seu estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Ação Penal 996. Fachin negou o pedido em abril.

Meurer estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os problemas de saúde apontados pela defesa ao Supremo, constavam cardiopatia grave com comprometimento coronariano, carotídeo, valvular aórtico, marca-passo artificial, disfunção isquêmica, diabetes insulinodependente, hiperplasia prostática benigna e insuficiência renal crônica não-dialítica.

ONDE QUEREMOS CHEGAR

No Piauí, fala-se pouco sobre o caso do jornalista Arimatéia Azevedo, que foi preso em domiciliar sob acusação de chantagem. Uma acusação, diga-se de passagem, que nada tem a ver com o tratamento recebido por ele. A polícia empregou todos os meios para garantir a humilhação pública do profissional de imprensa, considerado um dos mais críticos do estado.

Nunca debatemos o mérito do seu caso. Não nos compete na condição de jornalista. Deixemos tal para juristas, sobremaneira os de renome. Mas não podemos deixar de ponderar sobre os arbítrios cometidos. Numa oportunidade, Azevedo ficou exposto à sanha dos seus desafetos, podendo ser, inclusive, assassinado sob escolta policial.

MP QUER FIM DA DOMICILIAR

O Ministério Público, que fora silente no momento da prisão, depois decidiu se manifestar combatendo a domiciliar que havia sido concedida pelo desembargador Joaquim Santana Dias Filho. Recortamos aqui um trecho da manifestação do promotor de Justiça: “Entendemos que a concessão de prisão domiciliar só se mostra necessária em caso de demonstração inequívoca de que o tratamento em casa se afigura a única medida adequada para o tratamento de saúde do paciente, o que não se observa no caso em apreço.”

Sabemos em que condições se encontram os presídios piauienses. Mês passado vários detentos morreram numa das penitenciárias anunciadas como das mais modernas do estado. Inicialmente houve a suspeita de leptospirose. Descartada essa possibilidade chegou-se ao consenso de que a água estava contaminada. Detalhe: tal presídio fora inaugurado menos de um ano antes.

SAÚDE PREJUDICADA

Arimatéia Azevedo possui uma série de comobirdades, conforme já amplamente discutido na mídia e nos meios jurídicos. O presidente da Comissão de Liberdade de Expressão e de Imprensa, Wilson Gondim, foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Em sua decisão de 17 de junho o desembargador Joaquim Santana assinalou: “Diante de tais ponderações, defiro, em parte, o pleito para substituir a prisão preventiva de José Arimatéia Azevedo por medida diversa, consistente em recolhimento domiciliar, considerando sua condição de saúde e em razão do risco de propagação do novo coronavírus (COVID-19).”

Além disso o que se quer ver é a revogação  dessa tormentosa prisão que ao invés de ser a exceção, se tornou a regra, no caso do jornalista Arimateia Azevedo. Portento, nessa quarta feira se terá a oportunidade de o Tribunal de Justiça desfazer essa estranha prisão, uma vez que a investigação já foi concluída. (Toni Rodrigues)

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