Terça, 20 de Outubro de 2020
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Educação EDUCAÇÃO

Câmara começa hoje a votar proposta que torna Fundeb permanente

70% dos valores devem ser usados para pagamento de profissionais da educação; recursos não podem atender aposentados e pensionistas

20/07/2020 11h29
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Por: Redação

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar hoje a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente (PEC 15/15). 

A proposta também modifica a destinação dos recursos "carimbados" para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. 

A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h. Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério. (Toni Rodrigues, com informações do UOL)

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