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Veja a situação atual do porto de Luís Correia: desvios, delação premiada e desperdício

Cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados na obra desde 1978; nos anos de 2008 a 2010 empreendimento recebeu R$ 25 milhões; denúncias de desvios

17/07/2020 09h33 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
Obra apresenta depreciação pelo abandono
Obra apresenta depreciação pelo abandono

O canteiro de obras do porto de Luís Correia está abandonado desde 2010. Houve muitas irregularidades, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal. Vários ex-secretários de estado estão implicados nas irregularidades, conforme Justiça Federal. São eles Alexandre Nogueira, Luciano Paes Landim e Norma Maria da Costa Sales. Foram denunciados ainda: Marlus Fernando de Brito Melo, Anderson Castelo Branco Lopes, Wilson do Egito Coelho Filho, Vivaldo Tavares Gomes, Andros Renquel Melo Graciano de Almeida, Idelmar Gomes Cavalcante, Heitor Gil Castelo Branco, Paulo Raiymundo Brígido de Oliveira, Ana Júlia Fernandez Santos e Josias Pacheco Castelo Branco. Todo o material e parte das obras já realizadas encontra-se quase que inteiramente depreciada, conforme análise de engenheiro a nosso pedido. Ele teve dificuldade para entrar na obra porque existe um vigia que se apresentou como senhor Francisco e que disse ter determinação expressa para não deixar passar ninguém. Ele também proíbe fotografias e filmagens no local. A ordem vem do governo, disse ele, segundo nosso informante.

VIGIA NA OBRA - PROIBIDO ACESSO

O vigia identificado como senhor Francisco disse que cumpre jornada em favor do estado. Ele não explicou como recebe pagamento. Não apresentou nenhum documento de identificação. Apenas determinou ao nosso colaborador no litoral que não podia ser feita nenhuma imagem - nem foto nem vídeo. Disse que tinha autoridade para agir no local e que se fosse desobedecido poderia chamar a polícia. O lugar está fechado para acesso ao público. Existem cercas e cavaletes. Também alguns cones. O vigia, ou vigilante, falou que é muito perigoso entrar no local. As pessoas que se arriscam podem sofrer acidentes. Ele não disse se já houve acidentes. Disse também que cumpre determinações de um senhor "fulorêncio" ou "fulorentino" que seria autoridade estadual na Parnaíba. Detalhe: porto fica localizado em Luís Correia. As imagens que apresentamos nesta matéria são datadas de 2019. Na época ainda se podia ter acesso. Nos foram enviadas na manhã de quinta-feira 16.

DELAÇÃO PREMIADA

A obra do porto de Luís Correia consumiu cerca de R$ 25 milhões entre os anos de 2008 e 2010, segundo governo federal e ações que tramitam na Justiça Federal. Tramita uma ação de improbidade administrativa que busca ressarcir os cofres públicos em R$ 12 milhões. A ação penal tem como base investigação da Polícia Federal e relatórios de auditoria produzidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. O engenheiro-fiscal Anderson Castelo Branco Lopes firmou acordo de delação premiada junto ao MPF, com a chancela do Poder Judiciário. A delação tramita em caráter sigiloso. O MPF entende que “...restou demonstrado que durante o período entre os anos de 2008 e 2010, formou-se verdadeira quadrilha no centro decisório e administrativo da Secretaria de Transportes do Estado do Piauí para perpetrar rotinas de corrupção de forma organizada, (...) que utilizavam-se de documentos falsos destinados a camuflar o desvio de recursos públicos das obras do porto marítimo de Luís Correia.”

PEQUENO TRECHO DA DELAÇÃO

Confira depoimento referente à delação firmada em 2016:

“QUE ASSINOU OS BOLETINS REFERENTES À 1ª ATÉ A 6ª MEDIÇÕES, E ELABOROU, JUNTO COM VIVALDO TAVARES, OS BOLETINS DA 7ª E 8ª MEDIÇÕES, COM PLENA CONSCIÊNCIA DE QUE AS OBRAS E SERVIÇOS ALI DESCRITOS NÃO CORRESPONDEM AO QUE DE FATO FORA EXECUTADO; QUE ESSES BOLETINS DE MEDIÇÃO FORAM FORJADOS PARA VIABILIZAR OUTROS PAGAMENTOS DURANTE AS OBRAS DO PORTO DE LUÍS CORREIA; [...] QUE NO ENTANTO, PARA JUSTIFICAR AS DESPESAS, NOS BOLETINS DE MEDIÇÃO ERAM REGISTRADOS OUTROS SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS DIVERSOS, QUE DE FATO NÃO ERAM EXECUTADOS; QUE ESSE PROCEDIMENTO - CONSTAR EM BOLETINS DE MEDIÇÃO SERVIÇOS E OBRAS SEM EXECUÇÃO, PARA VIABILIZAR PAGAMENTOS POR SERVIÇOS E OBRAS ADICIONAIS -, ERAM DE PLENO CONHECIMENTO DO SUPERINTENDENTE DE OBRAS, SR. MARLUS FERNANDO, E TAMBÉM DOS SUCESSIVOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TRANSPORTES, SR. LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM, ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA E NORMA SALES”.

AUTORIDADES BENEFICIADAS

“QUE MARLUS FERNANDES SE REUNIA FREQUENTEMENTE COM O SECRETÁRIO LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM E COM O FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DOS PORTOS, WILSON DO EGITO, QUE TAMBÉM ACOMPANHAVA DIRETAMENTE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO PORTO DE LUÍS CORREIA E TINHA O CONHECIMENTO DE TODOS OS DETALHES DAS OBRAS, DOS SERVIÇOS E DOS PAGAMENTOS, INCLUSIVE DAS MAQUIAGENS NOS BOLETINS DE MEDIÇÃO; [...] QUE HAVIA BOATOS DE QUE, PARA CADA PAGAMENTO EFETUADO EM BENEFÍCIO DO CONSÓRCIO, STAFF-PAULO BRÍGIDO, OITO POR CENTO DO VALOR ERAM DESTINADOS AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E OUTRAS AUTORIDADES DO ESTADO, QUE NÃO SABE NOMINAR; QUE EM UMA DESSAS OPORTUNIDADES, ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA ENTROU NA SUA SALA E AFIRMOU QUE HEITOR GIL CASTELO BRANCO QUERIA TRANSFERIR O PERCENTUAL DE PAGAMENTOS DO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PARA OUTRA PESSOA, POSSIVELMENTE O DIRETOR DE OBRAS”.

COMO ERAM FEITOS OS PAGAMENTOS

“QUE ESSES PAGAMENTOS OCORRIAM DA SEGUINTE FORMA: A) PRIMEIRO, O DINHEIRO SERIA REPASSADO DA CONTA ESPECÍFICA DAS OBRAS DO PORTO DE LUÍS CORREIA PARA O CONSÓRCIO PAULO-BRÍGIDO, CONFORME VALORES DEFINIDOS NOS BOLETINS DE MEDIÇÃO E NOTAS FISCAIS; B) POSTERIORMENTE O PRÓPRIO HEITOR GIL CASTELO BRANCO, COMO TITULAR DA EMPREITEIRA, RETIRARIA O VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL ACERTADO E O REPASSARIA AOS AGENTES PÚBLICOS; [...] QUE SEGUNDO ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA, ESSA DIVISÃO DE PERCENTUAIS JÁ ACONTECIA NORMALMENTE NA SETRANS, E QUE CABIA AO DECLARANTE RECEBER O SEU VALOR DE UM POR CENTO, COMO SUPERINTENDENTE DE OBRAS; QUE RECUSOU A PROPOSTA DE ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA, E NÃO ACEITOU SUA PARTE; [...] QUE AFIRMA QUE WILSON DO EGITO, LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM E HEITOR GIL CASTELO BRANCO MANTINHAM RELAÇÃO DE AMIZADE, E SE ENCONTRAVAM FREQUENTEMENTE FORA DA SETRANS, EM RESTAURANTES DE TERESINA/PI”.

COMO TUDO COMEÇOU

O porto de Luís Correia passou por várias etapas desde o século XIX. Em 1978, o governo João Baptista Figueiredo decidiu encampar a obra. Foram aplicados ao longo do tempo cerca de R$ 390 milhões. Os trabalhos tiveram seguimento regular até 1983, em seguida foram paralisados. No primeiro governo Wellington Dias (2003/2006) começaram entendimentos para sua retomada. Na época, a então secretária de administração Regina Sousa disse que era contra porque o Piauí não tinha o que exportar. Seria necessário priorizar outros setores. A obra foi retomada em 2008 e paralisada dois anos depois. Desde então o governador tenta sua retomada. O objetivo, de acordo com denúncias, é utilizar a obra para desviar dinheiro público. Agora, o estado tenta por meio de uma PPP (Parceria Público Privada). Isso já ocorreu no governo Alberto Silva (1987-1991) e não deu resultado. (Toni Rodrigues)

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