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Política TRANSPARÊNCIA

Governo licita obra temerária para calçamento em Picos antes das eleições

Autoridades entendem que se trata de obra temerária em período que antecede as eleições e que vícios anteriores podem ser repetidos

10/07/2020 06h46
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Por: Redação
Rafael Fonteles: interesse no pleito?
Rafael Fonteles: interesse no pleito?

O Governo do Estado está realizando licitação no valor de R$ 2,683 milhões com objetivo de implantar projeto de calçamento em vias públicas do município de Picos, 311 km ao sul de Teresina. A obra será realizada pelo Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí). Em pleno ano eleitoral, será um grande reforço para a candidatura apoiada pelo governador Wellington Dias (PT) e pelo secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, naquele município.

De acordo com o projeto apresentado ao TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado) para publicação serão calçadas 30.000 metros quadrados em diversos bairros e povoados de Picos. O Governo apresenta uma justificativa contraditória para a realização da obra.

No texto, afirma o seguinte: "O projeto que ora apresentamos visa proporcionar melhores condições de vida à população do município de Picos, no Estado do Piauí, com a execução dos serviços de pavimentação de vias. O Município receberá pavimentação em paralelepípedo."

Enfatiza ainda: "O município citado é muito carente em pavimentação, e por isso, se sujeita ao acúmulo de água, produzindo lama no período chuvoso, e muita poeira no período seco. Isso provoca o aparecimento de doenças respiratórias nas crianças e idosos de família de baixa renda desse local."

É no mínimo curioso que somente agora, depois de 14 anos à frente da administração estadual, o governador tenha se dado conta dos problemas enfrentados pela comunidade picoense no tocante à falta de calçamento. É também curioso que somente no período pré-eleitoral tenham aparecido os recursos para atendimento de tal obra, haja vista que há poucas semanas o próprio governador e seu secretário de Fazenda tenham feito tanto estardalhaço na mídia alegando justo a falta de recursos para serviços essenciais.

Em oportunidades anteriores, a DFAE (Divisão de Fiscalização da Administração Estadual) identificou irregularidades em obras de pavimentação poliédrica. Os calçamentos foram feitos em pleno período eleitoral com utilização de recursos de empréstimos, que seriam destinados essencialmente, de acordo com os projetos apresentados e contratos assinados, à recuperação e asfaltamento de rodovias estaduais. Nada garante que o mesmo procedimento não esteja sendo adotado agora.

A Concorrência nº 011/2020 será aberta dia 31 do mês em curso a partir das 11h na sede do Idepi. O processo administrativo tem a numeração 077/2020. Conforme edital, os recursos financeiros para a despesa decorrente da contratação que se seguirem à licitação, neste exercício, correrão por conta do Estado do Piauí, ou seja, serão feitas com recursos do Tesouro Estadual, o que sem nenhuma dúvida contribui para dificultar a fiscalização.

Confira abaixo relação de ruas a serem alcançadas no projeto em licitação:

Bairro Junco

- Rua dr. Antenor Neiva

- Rua Pedro Eugênio

- Rua Zuza Lino

Povoado Val Paraíso

- Rua da Assembleia de Deus

- Rua de acesso a Igreja

Povoado Três Potes

- Rua Vicente Lopes Barbosa

- Rua Francisco das Chagas Paz

Bairro Paraibinha

Av. Senador Euvaldo Nunes

Povoado Lagoa Comprida

- Rua Projetada 90 

Bairro Ipueiras

- Rua Novo Horizonte

- Rua Projetada 203

Bairro Catavento

- Travessa Santa Rita

- Rua Nossa Senhora Aparecida

- Rua Raimundo Castro Neiva

- Rua Francisco João dos Santos

- Rua Inácio Pereira da Silva

- Rua João Jeremias de Carvalho

Povoado Saquinho

- Rua Morro das Marcelinas

Bairro Belo Norte

- Rua Cassimiro Leal

Povoado Samambaia

- Rua Manoel de Aquino Dantas

- Rua São João Batista

Povoado Cipaúba

- Rua do Colégio

- Rua dos Tita

Bairro Jardim Horizonte

- Rua Projetada 124

Povoado Aroeira do Matadouro

- Rua da Igreja

- Rua José Onoro Rodrigues

Bairro Parque de Exposição

- Travessa do Cemitério

- Rua Projetada 267

OBRA TEMERÁRIA

Economistas e advogados, bem como algumas autoridades do setor de auditoria, entendem que obra de calçamento em período eleitoral é sempre algo temerário quando se trata do atual Governo. E ainda mais quando se veem interesses familiares envolvidos na disputa. Um deles sugere que o Governo deveria criar um Portal de Transparência especificamente para recursos de convênios e outros recursos recepcionados pelo erário estadual, a exemplo do montante de R$ 1,6 bilhão que recentemente foram repassados ao Governo do Piauí no tocante ao Fundeb. (Toni Rodrigues)

Acompanhe aqui a licitação junto ao TCE/PI

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