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Política CUSTO PIAUÍ

Suspensa licitação no Governo do Piauí após denúncia no TCE-PI

O procedimento realizado pela Secretaria de Administração e Previdência apresentava pelo menos cinco irregularidades insanáveis

09/07/2020 08h18
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Por: Redação
Wellington Dias: irregularidades insanáveis (Foto/CCOM)
Wellington Dias: irregularidades insanáveis (Foto/CCOM)

O Governo do Estado do Piauí resolveu suspender o EDITAL Nº 025/2020 da Secretaria de Administração e Previdência - SEADPREV que visa contratar mão-de-obra terceirizada, segundo informa o Código do Poder.

A suspensão ocorreu meio a pedidos de impugnações e esclarecimentos, além de uma denúncia (Processo nº 006233/2020) oferecida pela Ong Custo Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado e que tem como relator o conselheiro Kléber Eulálio. Segundo o advogado André Portela, representante da Custo Piauí, mais de cinco irregularidades foram apresentados. O governo se antecipou e resolver suspender a licitação para fazer ajustes no edital.

Kléber Eulálio, se quisesse, deveria ter suspendido a licitação, mas preferiu primeiro ouvir a manifestação dos gestores do governo estadual.

A ONG Custo Piauí tem feito uma série de ações e fiscalizações em contratos de prefeituras municipais e do governo do Estado.

“Entendemos que o certame deve ser anulado por ter falhas insanáveis e por isso protocolamos uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, da qual aguardamos o julgamento”, declarou André Portel em rede social.

As supostas irregularidades no edital favoreciam uma quantidade restrita de empresas, já que dificultava uma maior competitividade. Também foram apontados alguns cargos ilegais, como é o caso de bacharel em Direito que poderia exercer atribuições exclusivas de advogado. (Com informações do Código do Poder)

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