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Geral ARIMATÉIA AZEVEDO

Decisão de Joaquim Santana protege sigilo da fonte

O magistrado entende que não se pode aviltar a garantia constitucional de que o jornalista tem o direito de proteger sua fonte

29/06/2020 17h42 Atualizada há 4 meses
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Por: Redação
O desembargador Joaquim Santana: sigilo da fonte como garantia da Constituição
O desembargador Joaquim Santana: sigilo da fonte como garantia da Constituição

A decisão do desembargador Joaquim Santana Dias Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, que mandou para casa o jornalista Arimatéia Azevedo, do Portal AZ, cuidou em garantir o direito ao sigilo da fonte, que é um resguardo constitucional. Diz a Constituição em seu Art. 5º, inciso XIV, que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Para os que assistiram a todos os capítulos até agora delineados, a novela da prisão do jornalista Arimatéia Azevedo, em 12 de junho, apresentou muitas cenas em que podem ser colocadas suspeições e apontados riscos ao bom direito, mas esta decisão sobre a preservação da fonte é um sopro de respeito ao estado democrático: o sigilo da fonte é uma garantia não do jornalista, mas da sociedade, como sempre colocamos neste espaço.

Houve quem atacasse a medida do desembargador por entender que a lei deve proteger interesses inconfessáveis. Certos programas de televisão fizeram editoriais muito mal elaborados do ponto de vista do sistema legal. Entendem e divulgam que a medida censurou os delegados e tenta antecipar restrições contra os mesmos em face de uma suposta divulgação do material coletado junto ao celular do jornalista e que não interesse ao processo em questão.

Nada disso. Não houve nenhuma censura. Na decisão favorável ao pedido de habeas corpus para o jornalista, com pedido de proteção ao conteúdo do aparelho de celular (incluindo aplicativos, arquivos no equipamento e em nuvem) o desembargador Joaquim Santana não somente acolheu o pedido, por ser técnica e juridicamente pertinente. O magistrado entendeu a necessidade da preservação do sigilo da fonte, restringindo o acesso tão somente a temas relativos aos fatos investigados no inquérito que resultou em pedido de prisão do jornalista.

Com sua decisão, Joaquim Santana junta-se a um crescente número de magistrados que compreendem e corroboram a visão de que o sigilo constitucional da fonte jornalística, expressamente garantido no inciso XIV do artigo 5° da Constituição Federal, conforme já mencionado, faz-se necessário como impeditivo a que o estado se valha de medidas de força para constranger a atuação profissional e devassar mecanismos de recepção e transmissão de informações que possam ser trazidos ao conhecimento público.

É até reconfortante saber que, ao decidir pelo resguardo das informações no celular do jornalista Arimateia Azevedo, o desembargador piauiense guia-se pela preservação de um dos mais essenciais  meios de garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, que, ao fim e ao cabo, é meio de garantias à própria democracia.

A proteção a dados de qualquer natureza, trafegados em conversas por aplicativos de mensagem, arquivados em equipamentos ou em nuvem, uma vez que não estejam relacionados a uma investigação, se constitui, neste como em outros casos, naquilo o que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lembrou tratar-se de um mecanismo inequívoco de concretização de uma imprensa independente e democrática. É pelo que se está lutando. (Toni Rodrigues)

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