SALÁRIOS EM ATRASO

Governo ganha, mesmo quando comete crime contra servidores da saúde

O Executivo estadual atrasa salários do funcionário da saúde, mas não é obrigado a pagar, segundo determinação judicial

25/06/2020 19h44Atualizado há 7 dias
Por: Redação
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Servidores da Saúde em Floriano em protesto contra atrasos salariais (Reprodução/G1)
Servidores da Saúde em Floriano em protesto contra atrasos salariais (Reprodução/G1)

O governador Wellington Dias (PT) conseguiu nesta quinta-feira 25 uma importante vitória contra os servidores da saúde pública do estado que estão com seus salários em atraso há vários meses.

Os servidores tinham anunciado uma greve geral da categoria, afetando os serviços de combate ao Covid 19, caso os valores não fossem atualizados até esta data.

Ocorre que o chefe do executivo ingressou com ação no Tribunal de Justiça para que a paralisação fosse impedida e teve o seu pedido atendido.

O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho entende que os servidores da saúde representam uma importante frente de batalha contra a pandemia do Novo Coronavírus.

Os funcionários da rede estadual de saúde reclamam de atrasos em seus vencimentos de pelo menos quatro meses, além de atuarem em condições bastante precárias e sem os equipamentos de proteção individual que são determinados por lei.

Caso haja o descumprimento da determinação, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil pelo TJ. 

A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do estado do Piauí (PGE-PI).

Segundo o magistrado, havendo uma descontinuidade da prestação de serviços na área de saúde, poderá acarretar em danos irreversíveis, no caso, à saúde e à vida das pessoas, em razão da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

O Sindicato dos Enfemeiros, Auxiliares e Técnicos em enfermagem do Estado do Piauí pode apresentar recurso da decisão, mas o efeito esperado pela categoria foi prejudicado na medida em que o governo ganha uma espécie de salvo conduto, em função da pandemia, para, se quiser, atrasar os salários na medida em que bem entender.

Na prática, servidores são obrigados a trabalhar com os seus vencimentos em atraso, o que também é uma obrigação da autoridade governamental medidante a determinação.

Mas o estado não se obriga em fazer o pagamento daquilo que lhes é devido.

Não se considera também o fato de que estes servidores não lutam apenas por seus salários, mas também pela dignidade e segurança no exercício das suas atividades profissionais, vez que estão submetidos ao risco de contaminação, mercê da negligência do governo em relação a equipamentos e estrutura.

Uma situação que poderia ter outro rumo, bem diferente, se não vivêssemos num estado como o Piauí, em que o governo sempre tem a palavra final, mesmo quando comete a maior de todas as irregularidades. (Toni Rodrigues)

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