PARCERIA

Centro de Convenções de Teresina será cedido à empresa por R$ 7,6 milhões

Governo do estado gastou cerca de R$ 21,4 milhões em recursos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal

10/06/2020 08h26
Por: Redação
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Fachada mostra placas com suposto detalhamento do contrato
Fachada mostra placas com suposto detalhamento do contrato

O Centro de Convenções de Teresina tem uma longa história de descaso e irregularidades. Sua reforma, pelo governo Wellington Dias (PT), foi iniciada em 9 de abril de 2007. Portanto, ainda no segundo governo. O governador já está no quarto mandato. Faz, portanto, 13 anos de seu início.

Agora, a Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões está realizando a Concorrência nº 003/2019 para fazer a concessão de uso onerosa, com destinação específica, para modernização, exploração, operação e manutenção do Centro.

O processo administrativo de n° AB.010.1.000634/15-75/2015 tem data de abertura prevista para 22 de junho do ano em curso a partir de 9h, na própria sede da Superintendência. O tipo de licitação será maior lance ou oferta.

O valor previsto é de cerca de R$ 7,651 milhões. A PPP compreende uma espécie de privatização com tempo de validade. Uma empresa privada recebe autorização para explorar os serviços de um determinado órgão público por um certo período de tempo. Por esta exploração, paga um valor previamente acordado em contrato.

O atual governo do Piauí já cedeu para a iniciativa privada vários dos seus órgãos, como a Ceasa, o terminal rodoviário Lucídio Portela, o ginásio de esportes O Verdão, e com isso espera recuperar a qualidade dos serviços. O governo paga por uma reforma previamente e só então entrega ao concessionário, que tem a obrigação de manter e, ao final do contrato, devolver nas mesmas condições que encontrou.

REFORMA INTERMINÁVEL — Em 2018 o governo do estado tomou emprestado da Caixa Econômica Federal a quantia de 21,390 milhões, através do contrato de n° 0243518-71/2007, para concluir a reforma iniciada em 2007. Segundo informações da área de engenharia, 85% dos trabalhos previstos foram realizados.

A obra estaria em fase de acabamento, mas isso já faz dois anos. Faltaria apenas 15% do previsto no projeto de engenharia para se concluir a obra. Havia previsão da Secretaria de Turismo, responsável pelo Centro, para inaugurar em julho daquele ano. A inauguração, claro, não ocorreu.

A reforma não foi concluída. O governo disse que estariam sendo realizadas apenas as instalações de pias e instalações elétricas, além da conclusão da recuperação da estrutura física do prédio.

Para ser inaugurada na data prevista, a obra teria que ser concluída até 31 de dezembro de 2017. Pelo visto isso não ocorreu. Como não existe transparência no processo, todas as informações, para serem obtidas, é preciso percorrer uma verdadeira via crucis. Alguns que aceitam falar sobre o assunto pedem a omissão dos seus nomes. 

O governo deve entregar para a iniciativa privada uma obra praticamente concluída, onde foram aplicados pelo menos três vezes mais do que o valor a ser inicialmente apurado. (Toni Rodrigues)

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