REPASSES CONSTITUCIONAIS MAIS DE 2 BILHÕES EM APENAS 2 MESES

Em apenas 2 meses e alguns dias o governo do Piauí recebeu em repasses constitucionais do governo federal mais de 2 bilhões de reais.
Cerca de 1 bilhão 960 milhões de reais. Foi quanto o governo do estado do Piauí recebeu em repasses constitucionais do governo federal entre janeiro e fevereiro de 2019.
 
Os valores destinados ao FPE – Fundo de Participação dos Municípios totalizaram cerca de 850,946 milhões de reais, enquanto que para o Fundeb foram destinados no mesmo período 1 bilhão 085 milhões de reais.
 
No mês de março já foram repassados até o dia 12 valores da ordem de 207,759 milhões de reais (no total), sendo que em relação ao FPE foram transferidos para o governo do Piauí a quantia de 183,6 milhões.
 
Para o Fundeb (repasses da educação) a soma resultante foi de 23,3 milhões entre 1º e 12 de março. (Toni Rodrigues)
 

O Piauí e seu histórico com as PPP’s

Olá, amigos da notícia. Eu sempre defendi a comunicação livre. Todos sabem disso. Devem imaginar o quanto é difícil para mim viver num estado onde praticamente todos os veículos de comunicação estão controlados pelo governo do estado e pelas prefeituras municipais. É profundamente lamentável.

 

Os bons jornalistas precisam se ausentar da sua profissão para poderem sobreviver. Hoje, precisaríamos de pelo menos uma rádio independente, onde a população pudesse opinar de verdade, dizer o que pensa, como sempre foi quando estive no ar em diversas etapas da minha vida profissional.

 

Mas, vamos ao tema de hoje. Quero falar sobre PPP’s, que são as famosas Parcerias Público-Privadas. Isso, a partir da provocação de um amigo do Canal @Toni Rodrigues Além da Notícia. Daniel Messias me pede para falar sobre o assunto. Segundo ele, existe uma lacuna muito grande em nível de Piauí. As pessoas quase não entendem acerca do tema porque o poder público faz questão de negligenciar explicações. E a iniciativa privada tampouco teria interesse.

Sendo assim, em rápidas palavras, explico, pelo que entendo: A Parceria Público-privada acontece quando o poder público cede parte de sua estrutura para ser gerenciada pela iniciada privada, por um determinado período de tempo, mediante o pagamento mensal de uma certa quantia. Nesse caso, a empresa se compromete em fazer a manutenção da infraestrutura e devolver, ao fim do contrato, do mesmo jeito que recebeu. Claro que, para tanto, o governo (estado ou prefeitura) terá que empreender reformas antes de ceder para a iniciativa privada.

 

No site da Wikipédia encontramos a seguinte definição: “É o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída.”

Também busquei detalhes junto ao site Politize, que diz o seguinte, sobre o tema: “Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída.”

 

O que diz a Lei

 

De acordo com a Lei 11.079/2004, Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Embora a definição seja enxuta e, convenhamos, pouco explicativa, o desenrolar do texto da norma, em seus 30 artigos, explica detalhadamente as regras que envolvem o uso das PPP’s, tornando mais claro o seu significado: contratos firmados entre os setores público e privado, nos quais este, mediante pagamento, presta determinado serviço àquele.

 

A lei, no entanto, determina algumas condições específicas para que uma PPP possa ser estabelecida. As principais são:

 

*** Duração: a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações);

 

*** Valores: o valor do contrato não pode ser inferior à cifra de 20 milhões de reais. Não há teto máximo

 

*** Serviços: não devem ser celebrados contratos cujos únicos objetivos forem fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obras públicas.

 

Onde entram os cofres públicos

 

Traduzindo para um português mais acessível, parceria público privada administrativa é aquela em que o pagamento ao setor privado, prestador do serviço, vem unicamente dos cofres públicos. Na parceria público-privada patrocinada, por outro lado, uma parte do pagamento vem dos recursos do governo, ao passo que outra parcela é originária do bolso dos usuários (ou seja, dos cidadãos que utilizarem o serviço).

 

No Piauí…

 

A primeira PPP a funcionar no território piauiense foi colocada em prática no período colonial. Tratava sobre a matança de índios. O governo lusitano fez uma lei proibindo essa prática. Mas, de verdade mesmo, o que havia era um entendimento por baixo dos panos no qual os fazendeiros eram instrumentalizados para exterminar os índios aqui existentes. Tanto que cerca de 400 mil deles foram mortos ou expulsos para outras capitanias. Até o final do século XVIII não havia mais nenhuma tribo em terras piauienses. Posteriormente, por razões diversas, houve o retorno desses indígenas.

 

Em seguida, tivemos, já no século XX, bem no comecinho, a PPP da luz elétrica em Teresina. Foi um acordo entre governo do estado, na gestão de Miguel Rosa, e empresários ingleses, para implementar o sistema de iluminação movido a lenha na capital. Fez bastante sucesso. Bem mais tarde, outro modelo surgiria sem resultados práticos. O governo Freitas Neto cedeu o porto de Luís Correia pelo período de 30 anos para a empresa Inace (Indústria Naval do Ceará Ltda). Numa entrevista a mim concedida, em 2001, ainda na condição de senador da República, ele contou detalhes da operação. Os empresários cearenses entenderam, depois de algum tempo, que o empreendimento piauiense não era viável economicamente e o abandonaram depois de algum tempo sem fazer qualquer tipo de investimento.

 

Hoje, existem várias PPP’s em operação no Piauí. A mais conhecida delas tem apresentado resultado altamente satisfatórios. Trata-se da parceria entre governo do estado e iniciativa privada para gestão da rodoviária de Teresina. O contrato tem dado certo principalmente para a coordenadora das PPP’s do estado, Viviane Moura, principalmente se levarmos em conta que depois de muito tempo em roteiros tipicamente tupiniquins, ela finalmente conseguiu embarcar em roteiros internacionais. E recentemente, de acordo com registro da imprensa local, esteve em viagem ao Canadá. Inclusive, no seu Instagram, ela aparece em foto posada com roupa de frio. É o Piauí de muitas histórias e poucos resultados. Mesmo assim, avante. (Toni Rodrigues)

 

 

 

 

 

Regina Sousa quer mães escapem da “casa da morte” da Maternidade Evangelina Rosa com dignidade. Mas como?!

Governadora em exercício Regina Sousa: medida tardia

Boa noite aos amigos da notícia. Surpreende-me a medida adotada pela governadora interina Regina Sousa (PT). Parece, sinceramente, uma resposta aos meus comentários críticas sobre sua permanente, até agora, omissão em relação ao escândalo da Maternidade Evangelina Rosa. A governadora determina que as mães sobreviventes da “casa da morte” sejam levadas para seus lares, juntamente com seus filhos, também sobreviventes, de carro. Ou seja, não de ônibus. Claro que ônibus também são carros. Mas você me entende. Regina Sousa é Regina Sousa. Ela quer dizer um carro mais apropriado para a condição feminina. Acho interessante que tenha esperado tanto. O Dia Internacional da Mulher. 8 de Março. Puxa vida. Mais de 2 meses de governo. Tanto sofrimento, tanto sacolejo e ainda assim uma coisa tão inútil como esse decreto ou seja lá o que for que isso signifique. Explico. Em 2010, na véspera da campanha eleitoral, os senhores João de Deus e Assis Carvalho, que na época eram deputados estaduais, apresentaram projetos de lei com a mesma obrigatoriedade. Que ambulâncias do sistema público levassem essas pobres mães e suas crianças, após o parto, para suas casas, fosse onde fosse. Ela também fez declarações. Disse que combater a violência contra a mulher é o principal desafio. Poderia ao menos instrumentalizar as delegacias da mulher e parar de fazer politicagem. Também de fazer aparelhamento da estrutura pequena que por lá existe. Precisamos ser intelectualmente honestos. Tudo continua como dantes na terra de Abrantes. Ai ai. A história do poder no Piauí não muda nunca. Nem no 4º governo nem no século XXI.

Morre o verdadeiro ministro do Desenvolvimento piauiense, João Paulo dos Reis Velloso

João Paulo foi ministro em momentos importantes da história do Brasil e do Piauí  (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Faleceu nesta terça-feira (19) o econominista e ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, um dos nomes mais importantes do Brasil durante os anos60 e 70, tanto que por duas vezes foi ministro da República – da Fazenda e do Planejamento, exatamente nos períodos de maior crescimento da nossa economia.

E foi exatamente nessa época que o Piauí alcançou os seus maiores índices de desenvolvimento real e planejamento, sem qualquer retoque e livre dos efeitos da politicagem barata e do discurso medíocre e rasteiro que sempre tem nos afetado, indiferente ao chamado “milagre brasileiro”.

Houve endividamento, mas se o estado tivesse seguido a cartilha do então ministro da Fazenda do governo de Emilio Médici tudo teria se cumprido sem maiores sobressaltos. No entanto, Petrônio e Alberto, tinham que ter aprontado das suas. Enfim…

Para que o Piauí seja grande é preciso que haja piauienses ocupando posições de destaque. Ocorre que na era petista essa condição nos foi retirada de maneira repentina e sem qualquer explicação.

Ao longo do tempo sempre tivemos piauiense ocupando cargos de grande projeção desde os tempos do Império.

O Marquês de Paranaguá (João Lustosa da Cunha Paranaguá) foi ministro das Relações Exteriores, presidente do Conselho de ministros do Império, ministro da Fazenda – Marinha, Guerra e da Justiça, tudo isso entre 1885 e 1866.

Nascido em Nossa Senhora do Livramento de Parnaguá, extremo sul do Piauí, 1821.

O jornalista Félix Pacheco foi deputado federal e senador da República. Foi ministro das Relações Exteriores do governo Arthur Bernardes no começo do século XX.

Nos anos 50, mesmo sem exercer ministério, o deputado federal piauiense Cândido Ferraz exerceu papel predominante nas articulações entre o governo e o legislativo para votação de matérias importantes e consequentemente na viabilização de obras fundamentais para o desenvolvimento do estado do Piauí, que na época enfrentava uma grave crise em razão dos atropelos provocados pelo Estado Novo.

Tivemos João Paulo dos Reis Velloso, ministro da Fazenda e em seguida do Planejamento em duas gestões de militares (Emilio Médici e Ernesto Geisel).

Petrônio Portela Nunes foi presidente do Congresso Nacional, presidente da Arena
(partido do governo – período em que chefiou a famosa Missão Portela, de
restabelecimento da democracia brasileira) e ministro da Justiça, em 1979. Na época
poderia inclusive ter chegado à presidência da República, mas foi colhido em pleno voo
pelo falecimento repentino.

Hugo Napoleão também foi ministro em duas oportunidades (Educação e Comunicações) nos governos de José Sarney e Itamar Franco – em 1988 e 1993.

O então senador Freitas Neto, que antes já fora deputado estadual, federal, presidente da Telepisa e governador do estado, ocupou nos anos 90 o cargo de ministro das Reformas Institucionais do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Piauí contou ainda com a presença de João Henrique Sousa no Ministério dos Transportes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, época em que nossas rodovias federais foram completamente restauradas.

Já na era petista, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tivemos apenas uma figura medíocre e sem qualquer significação, ocupando a presidência da Codevasf, tanto que não se firmou e nem deixou qualquer marca, a não ser da próprio mediocridade. (TR)

Sobre Mercenários e Libertadores, novo livro de Toni Rodrigues, será lançado em março

Bom noite aos amigos da notícia. Informo a quem interessar possa que em breve estarei lançando mais um livro de minha autoria, em parceria com a editora Nova Aliança, do amigo Leonardo Dias.

Trata-se do livro “Sobre Mercenários e Libertadores”, que fala sobre a Batalha do Jenipapo” de um jeito totalmente diferente daquilo que estamos acostumados. Aqueles a quem chamamos de heróis passam para o outro lado da história e se apresentam como realmente são. Outros, que são ignorados, se mostram como injustiçados.

Caso de Lourenço de Araújo Barbosa. Na história oficial ele é apresentado como personagem que teria financiado a pólvora aos insurgentes. No entanto, a Câmara Municipal de Campo Maior, na época, emitiu um documento informando que, após demorada investigação, constatou que nada foi encontrado sobre a questão da pólvora.

Seu verdadeiro crime foi instigar as pessoas contra a Coroa através de um panfleto chamado “O Liberalista”, em ataca duramente a figura do monarca e toda a nobreza, defendendo a queda do regime e a implantação de um novo modelo para o Brasil. Ele combate os portugueses com pena forte.

O livro mostra, ainda, que Barbosa foi denunciado pelo juiz de fora João Cândido de Deus e Silva, que nos é apresentado como um dos heróis revolucionários. Mas nem tanto.

O foco principal da obra é a atuação revolucionária do tenente Simplício José da Silva, que garantiu a paz em Campo Maior, local da batalha, logo depois do enfrentamento, e também comandou a guerrilha noturna que desbaratou o exército de Fidié e o expulsou para Caxias(MA), o que foi determinante para sua derrota.

“Sobre Mercenários e Libertadores” aborda um período que vai de 19 de outubro de 1822 até 3 de julho de 1823, ou seja, desde a proclamação da Independência em Parnaíba até a rendição de Fidié em Caxias. Avança um pouco mais até dezembro de 1823 para analisar os desdobramentos da luta com o cerco das autoridades piauienses pelos mercenários cearenses, pernambucanos e baianos, que passaram a exigir o pagamento pelo feito realizado.

Aqueles que eram os heróis, portanto, libertadores do povo piauiense, de uma hora para outra se transformaram em mercenários e salteadores, patrocinando alguns dos piores momentos da nossa história. Nessa parte também ficamos sabendo porque não tivemos como primeiro presidente o comerciante e revolucionário Simplício Dias da Silva, uma das figuras mais preparadas daquele período.

O lançamento ainda não tem data para acontecer. Está sendo devidamente agendado com o editor Leonardo Dias, da editora Nova Aliança e livraria Entrelivros. (TR)

Wellington Dias afirma que não pagará reajuste aos professores do estado

O governador Wellington Dias anunciou na tarde desta segunda-feira que não pretende conceder reajuste aos professores da rede pública estadual.
Justifica que o estado enfrenta uma situação financeira muito complicada no momento e portanto não pode oferecer aquilo que está sendo pleiteado pelos educadores.
Na verdade, em agosto passado ele havia se comprometido em oferecer reajuste da ordem de 6,81%, contudo agora ele afirma que os professores do Piauí não têm motivo para reclamar porque já ganhariam bem mais do que a média nacional, que é de R$ 2,7 mil.
Enquanto isso, no estado, os educadores ganhariam em torno de R$ 3,6 mil, o que seria um salário muito acima da média, de acordo com análise do chefe do executivo estadual.
Os professores, por sua vez, já haviam anunciado uma paralisação a ser iniciada nesta data.
A situação é complicada, tendo em vista que governo do PT e professores nunca se entenderam, mesmo assim o governador em questão vem sendo reiteradamente eleito desde 2002.
A primeira paralisação de advertência em busca de melhores salários e condições de trabalho ocorreu exatamente em fevereiro de 2004. (TR)